O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, marcou para o dia 22 de abril a sessão do Pleno que definirá a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro ou ministra destinada a integrantes da carreira da advocacia, aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.
Em dezembro, a OAB apresentou ao TST seis nomes escolhidos por ordem de votação: Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Natasja Deschoolmeester, Roseline Rabelo de Jesus Morais, Adriano Costa Avelino, Raimar Rodrigues Machado e Emmanoel Campelo de Souza Pereira.
Nessa próxima etapa, porém, a escolha dos ministros do TST pelos três nomes que seguem na disputa se dará pela análise do currículo dos candidatos e militância na advocacia dentro do próprio tribunal.
QUINTO CONSTITUCIONAL
De acordo com a Constituição Federal, um quinto das vagas do Tribunal são destinadas a integrantes das carreiras da advocacia e do Ministério Público do Trabalho.
No caso de vagas destinadas à advocacia, cabe à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhar ao TST uma lista sêxtupla, que será reduzida a tríplice e enviada à Presidência da República para a escolha de um dos nomes.
A pessoa indicada será então submetida a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e, caso aprovada, seu nome deverá ser referendado pelo Plenário da Casa.
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