A Justiça de São Paulo negou o pedido da defesa do ex-vereador de Guarujá Givaldo dos Santos Feitoza para validar supostas provas que poderiam embasar uma futura revisão criminal. Condenado a mais de 22 anos de prisão por um esquema de rachadinha, ele segue foragido desde julho de 2020, quando sua sentença transitou em julgado.
PEDIDO NEGADO PELA JUSTIÇA
A defesa do ex-vereador apresentou prints, fotos e áudios do WhatsApp que, segundo os advogados, comprovariam sua inocência. No entanto, o juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, rejeitou a solicitação, reforçando que a primeira instância não tem competência para processar revisões criminais, que devem ser analisadas diretamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O Ministério Público também se manifestou contra o pedido, argumentando que os áudios apresentados não puderam ser acessados e que parte dos documentos foi produzida por um amigo íntimo do condenado, o que comprometeria a imparcialidade das provas.
HISTÓRICO DO CASO
Conhecido como “Givaldo do Açougue”, o ex-vereador foi eleito para a legislatura 2013-2016. Segundo a denúncia do Ministério Público, ele exigia que cinco assessores comissionados entregassem parte de seus salários como condição para manterem seus cargos, prática que resultou na condenação por 125 crimes de concussão.
Inicialmente, Givaldo foi absolvido por falta de provas, mas a decisão foi revertida pelo TJ-SP em 2019. O tribunal considerou comprovada a prática do esquema, destacando que o então vereador recebia os valores diretamente em dinheiro, sem sequer possuir conta bancária. Além disso, uma perícia no computador dele encontrou uma planilha detalhando os repasses indevidos.
Com a negativa da Justiça para a produção de novas provas, a defesa agora deverá recorrer ao TJ-SP caso queira apresentar um pedido formal de revisão criminal.
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