O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a lista de todos os servidores que atuam ou que já passaram pelos gabinetes dos ministros João Otávio Noronha e Mauro Campbell (corregedor-nacional de Justiça) desde 1º de janeiro de 2024. A medida atende a uma indicação da Polícia Federal (PF), que investiga a suspeita de que alvos de inquéritos sigilosos, sob relatoria de Noronha e Campbell, teriam tido acesso privilegiado às investigações. Os ministros Noronha e Campbell não são investigados neste inquérito.
A PF apura a origem dos vazamentos, que teriam comprometido a eficácia de operações sigilosas. O ministro Mauro Campbell é relator da Operação Fames-19, que mira autoridades do Tocantins, incluindo o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), sob suspeita de desvio de recursos da pandemia para distribuição de cestas básicas. O governador foi alvo de buscas em sua casa e gabinete em agosto do ano passado e nega irregularidades.
Já o ministro João Otávio Noronha é relator da Operação Maximus, investigação sobre desembargadores do Tribunal de Justiça de um estado supostamente ligados a um esquema de venda de sentenças.
RESPOSTA
O ministro Campbell informou que já determinou a seu gabinete que providencie imediatamente as informações solicitadas por Zanin. “No nosso gabinete, o acesso aos autos de investigações é muito restrito, limitadíssimo. Daí nossa certeza de não ter havido qualquer vazamento por qualquer dos raros servidores deste gabinete com acesso aos autos de investigação”, declarou.
Campbell enfatizou ainda a eficácia das operações que relata: “A prova inequívoca da verossimilhança desta minha afirmação decorre do fato de que as nossas medidas produziram farto material probatório, com documentos e valores em espécie, além de as equipes executórias das medidas não terem detectado qualquer atitude dos alvos que não tivesse sido de surpresa e pavor com a chegada dos policiais”.
DETALHES DA SOLICITAÇÃO
Além da lista de servidores, Zanin cobrou dados cadastrais referentes aos processos e informações detalhadas de acesso e histórico de movimentação eletrônica. Isso inclui desde a criação de minutas de documentos e alterações até a efetiva publicação de decisões e despachos.
No ofício endereçado ao ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, Cristiano Zanin pediu expressamente:
- Logs de acesso, histórico de movimentação, operações realizadas (criação, exclusão, alteração, envio, assinatura, publicação etc.), nome e siglas do usuário responsável pela operação, além dos servidores com permissão de leitura dos documentos produzidos nos autos dos processos, com a indicação de nome, e-mail funcional e pessoal, telefone e matrícula;
- Lista dos servidores públicos (quadro permanente ou cedidos) lotados nos gabinetes dos ministros João Otávio Noronha e Mauro Campbell, englobando o período entre 1º de janeiro de 2024 até a presente data, contendo nome completo, e-mail e telefone de todos os servidores que atuam e que já atuaram nos citados gabinetes no período indicado.
Em sua decisão, Zanin exaltou “as indiscutíveis qualidade e produtividade do Poder Judiciário brasileiro”, mas afirmou que seu prestígio “lamentavelmente pode vir a sofrer máculas em virtude do agir de uma ínfima minoria de seus membros e servidores”.
“Eventuais condutas que se desviem da ética e das imposições legais necessitam, pois, de escorreitas investigações”, defendeu o ministro. Ele concluiu que “a gravidade concreta dos casos narrados mostra-se até aqui manifesta, exigindo pronta resposta desta Suprema Corte, até porque envolvem menção – verdadeiras ou não, não é possível saber neste momento – a ministro do Superior Tribunal de Justiça”.
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