O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prepara-se para entregar o posto ao sucessor, Ricardo Lewandowski, em uma semana. A partir de 1º de fevereiro, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) herdará de Dino não só as atribuições naturais do cargo, como a pressão pelo cumprimento de promessas relativas à elucidação […]
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se indispensável a apresentação das certidões negativas de débito tributário – ou certidões positivas com efeito de negativas – para o deferimento da recuperação judicial. O entendimento foi estabelecido […]
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) promove nesta quinta-feira (25), a partir das 15h, a cerimônia de outorga da Medalha Heroínas de Tejucupapo 2023, para 13 mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação. Dentre elas, a governadora Raquel Lyra. A solenidade será realizada no auditório Fernando Santa Cruz, […]
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa de um guia espiritual acusado de abusar sexualmente de várias mulheres durante supostos rituais de energização, em Cuiabá. Com o habeas corpus, a defesa pretende substituir a prisão preventiva do acusado por outras medidas cautelares […]
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Nesta terça-feira (23), a vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relatora das resoluções das Eleições Municipais de 2024, ministra Cármen Lúcia, abriu a primeira etapa do ciclo de audiências públicas destinado a receber sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento das normas que vigorarão no pleito de outubro. As audiências públicas podem ser acompanhadas […]
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A Paper Excellence faltou a uma reunião nesta terça-feira (23) que poderia colocar fim à maior disputa empresarial em curso no país pelo controle da Eldorado Celulose e liberar investimentos de cerca de R$ 20 bilhões na empresa. A J&F estava disposta a devolver imediatamente os R$ 3,77 bilhões que a Paper Excellence já […]
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O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) proferiu decisão monocrática indeferindo um pedido liminar feito por um estabelecimento farmacêutico na zona leste de Natal, que buscava a suspensão do embargo imposto pelo município à utilização da calçada como estacionamento. A decisão do desembargador se deu após a […]
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O Projeto de Lei 3554/23 assegura prioridade no trânsito e o direito de circular livremente e de estacionar e parar em qualquer local a veículos usados por oficiais de justiça em cumprimento de ordens judiciais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro concede o direito à livre circulação, […]
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (RN) abre, nesta segunda-feira (22), o prazo de inscrição para duas seleções para estagiários de graduação. Os processos seletivos têm por objetivo a formação de Cadastro de Reserva para estágios nas Áreas Jurídica e Administrativa. As inscrições, gratuitas, serão realizadas até o dia 5 de fevereiro […]
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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) iniciou suas atividades judiciais e administrativas em 2024 nesta segunda-feira (22). Contrariando expectativas, no entanto, o julgamento de duas ações contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) não foi pautado. As acusações, apresentadas pelo PT e PL, incluem caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido […]
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