Ana Tereza Basílio faz história e é eleita primeira mulher presidente da OAB-RJ

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Empresário que matou idoso com voadora no peito será julgado pelo Tribunal do Júri

OAB-DF vai à Justiça para que conselheiros e procuradores do TCDF devolvam gratificações retroativas e licenças pagas ilegalmente

Entenda sobre o que é a consumação mínima e o que a lei diz.