A relação entre o cidadão e o Estado brasileiro tem sido historicamente marcada por um sentimento de desconfiança, alimentado por sucessivos escândalos de corrupção. Para reverter esse cenário, especialistas defendem uma transformação profunda na administração pública, movendo o foco do combate reativo para a prevenção estratégica e a responsabilização efetiva.
A Crise de Confiança na Administração Pública
A erosão da confiança nas instituições não prejudica apenas a imagem do governo, mas compromete a própria capacidade de implementação de políticas públicas. Quando a integridade do Estado é questionada, a eficiência administrativa cai e os custos de transação aumentam. A construção de um Estado íntegro exige que a ética deixe de ser um conceito abstrato e passe a ser parte integrante da gestão política e da sociedade.
Pilares da Transformação: Prevenção e Responsabilização
Para construir essa nova capacidade estatal, o debate atual foca em três eixos fundamentais:
- Fortalecimento de Normas Infralegais: O papel das agências reguladoras e normas internas na limitação de brechas para o lobby indevido.
- Cultura de Compliance Público: A implementação de programas de integridade dentro dos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, semelhantes aos que já ocorrem no setor privado.
- Transparência Ativa: O uso da tecnologia para permitir que o cidadão monitore em tempo real a aplicação de recursos e a tomada de decisões.
O Poder das Normas Infralegais
Um ponto crucial nessa discussão é o “poder invisível” das normas infralegais. Muitas vezes, o lobby não ocorre na criação de leis no Congresso, mas na regulação técnica dentro do Executivo. Por isso, a construção da integridade passa por dar visibilidade aos processos decisórios que ocorrem nos bastidores da administração pública.
Conclusão
A transição de um Estado baseado na desconfiança para um Estado de integridade exige mais do que novas leis; exige uma mudança de mentalidade e o fortalecimento das instituições de controle. Somente através da prevenção e da clareza nos processos será possível restaurar o vínculo entre o Estado brasileiro e a sociedade.
Fonte: Análise baseada na coluna “Gestão Política e Sociedade” do JOTA.
