A Advocacia-Geral da União encaminhou, nesta quarta-feira (3), um pedido ao ministro Gilmar Mendes para que ele volte a avaliar a decisão segundo a qual apenas a Procuradoria-Geral da República teria legitimidade para apresentar requerimentos de impeachment contra membros do Supremo Tribunal Federal.
No documento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta que a possibilidade de o Senado dar início a processos dessa natureza integra o sistema de freios e contrapesos previsto pela Constituição. Para ele, trata-se de elemento essencial para garantir o equilíbrio institucional.
Segundo a AGU, parte das alegações deve ser considerada justamente por atender à lógica de proteção das garantias constitucionais relacionadas à independência do Judiciário. O órgão destacou que tais salvaguardas não têm o propósito de criar privilégios, mas sim de assegurar a tutela adequada de direitos fundamentais e a efetivação do regime democrático.
A decisão questionada foi proferida por Gilmar Mendes em ação movida pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Após a divulgação do entendimento do ministro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou forte discordância e afirmou que o Supremo estaria tentando invadir competências exclusivas da Casa Legislativa.
Com informações da Agência Brasil
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