A deputada Maria Gorete (MDB-CE) foi um dos alvos de operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) relacionada aos desvios nas aposentadorias do INSS nesta terça-feira (17/3). Os agentes cumpriram 19 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão.
A congressista terá que usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir outras medidas cautelares, como proibições de deixar seu município e de manter contato com outros investigados. Também terá que cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.
As medidas foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação sobre as fraudes na Previdência.
Conforme a decisão do magistrado, Gorete se aproveitava de sua posição política no esquema de desvios do INSS. Segundo ele, existem “indícios robustos” de que Gorete recebia, em sua própria conta bancária, “vultosas quantias de recursos ilícitos de empresas de fachada administradas por ela e por seus familiares”. Essas empresas recebiam os recursos ilícitos descontados dos beneficiários do INSS.
“Há planilhas inseridas em mensagens de Whatsapp trocadas entre os investigados contendo o nome de MARIA GORETE e, ao lado dele, valores expressivos que lhe seriam pagos a título de propina”, afirmou Mendonça.
O ministro relatou na decisão que as provas levantadas pela investigação indicam que a deputada comprou um apartamento “de mais de quatro milhões de reais” em nome de uma dessas empresas de fachada, além de ter adquirido “um veículo de luxo com valor superior a 400 mil reais” com o uso dos recursos indevidamente subtraídos de aposentados e pensionistas do INSS.
A investigação apontou que Gorete entrava em contato direto com servidores do INSS e com Alessandro Stefanutto, ex-presidente da autarquia. Com pagamento de propina, viabilizou o credenciamento e ativação de entidades associativas de aposentados com as quais tinha relação.
Gorete, conforme a apuração, controlava essas entidades por meio de procuração que dava à congressista “amplos poderes”. A PF aponta que Gorete usava sua influência política para viabilizar os acordos das entidades com o INSS. Conforme a investigação, além de manter contato com as autoridades administrativas, ela “pressionava servidores públicos para acelerar processo”.
De acordo com os investigadores, o nome de Gorete “aparece expressamente” em uma tabela de pagamento de propina e, ao lado do nome, consta a quantia de R$ 780.433,50. O documento foi encontrado em mensagem enviada pelo empresário Natjo de Lima Pinheiro, apontado como líder e administrador financeiro da organização criminosa, a Cecília Rodrigues Mota, advogada e supostamente uma das articuladoras centrais da organização criminosa.
A PF apontou que Natjo “efetivamente administra todas as operações financeiras das associações fraudulentas”, além de coordenar o pagamento de propinas. O esquema criminoso teria desviado ao menos R$ 450 milhões dos cofres públicos (de acordo com os números conhecidos das as associações alvo da apuração).
A investigação descobriu que Gorete ajustava repasses de valores obtidos ilicitamente com o auxílio de uma sobrinha e de uma secretária. Além disso, fazia acertos diretamente com os investigados, demandava a servidores do INSS e DATAPREV “agilidade na aprovação da ativação de suas entidades associativas” e orientava e era orientada sobre como deveria ocorrer a lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada a ela associadas.
Conforme o ministro André Mendonça, Cecília, Natjo e Gorete praticam “ocultação e dilapidação de bens”, com risco de transferência para “laranjas”.
O ministro determinou a prisão preventiva de Cecília e Natjo, seguindo pedido da PF e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). No caso de Gorete, apesar de parecer favorável da PGR, determinou as medidas cautelares.
O JOTA entrou em contato com o gabinete da deputada e pediu um posicionamento da parlamentar ou de sua defesa, mas não houve resposta até a publicação do texto.
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