No recente debate promovido pelo programa oficial ‘STJ No Seu Dia’, do Superior Tribunal de Justiça, a guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança ganharam destaque central. O tema, que frequentemente mobiliza os tribunais de todo o…
O cenário dos concursos públicos no Brasil está prestes a passar por uma nova rodada de transformações estruturais. Após a implementação do Concurso Nacional Unificado (CNU) em âmbito federal, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) já projeta a expansão…
A Evolução Regulatória do Pix e a Nova Figura do Gestor de Pagamentos O Banco Central do Brasil (BC) continua a aprimorar as regras do ecossistema do Pix, direcionando agora seus esforços para a regulamentação dos gestores de pagamentos. Essa…
O Cenário de Incerteza e a Engenharia Jurídico-Eleitoral A indefinição política no estado do Rio de Janeiro tem gerado reflexos diretos na estruturação de bases eleitorais, impondo desafios significativos ao senador Flávio Bolsonaro. Sob a ótica do Direito Eleitoral e…
Introdução ao Caso: Fiscalização e Controle de Recursos Públicos Recentemente, o cenário jurídico-político brasileiro foi marcado pela autorização judicial para uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga supostos desvios de emendas parlamentares no estado de Roraima. A medida, respaldada…
Democratização no Controle de Concentrações: O Novo Panorama do PL 4675/2025 A regulação dos mercados digitais no Brasil deu um passo significativo com a apresentação do relatório do Deputado Aliel Machado (PV-PR) sobre o Projeto de Lei 4675 O texto…
Introdução A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um marco jurisprudencial relevante ao julgar o primeiro recurso repetitivo em sessão totalmente virtual do colegiado. A decisão define regras estritas para a concessão do benefício da justiça gratuita…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou recurso para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos a fim de delimitar a possibilidade de aplicação analógica da Lei Federal nº 8.112 O debate gira em torno do suprimento de lacunas em…
O cenário jurídico nacional ganha novos contornos com a publicação do recente informativo de jurisprudência que joga luz sobre temas de extrema relevância penal e constitucional: os limites da atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e a…
A Importância da Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Cenário Atual A Análise de Impacto Regulatório (AIR) consolidou-se como uma ferramenta indispensável para a melhoria da qualidade regulatória no Brasil, especialmente após a promulgação da Lei da Liberdade Econômica e…
