A Justiça do Paraná absolveu Maria Inês Demeterco, acusada de manter mais de duzentos animais em condições insalubres de higiene e alimentação em sua residência em Curitiba. A mulher havia sido presa em fevereiro de 2023 após a Polícia Civil…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios…
A juíza Lívia Vaz da Silva, da 7ª Vara de Família de Goiânia, exonerou um homem do pagamento de pensão alimentícia à sua ex-esposa, considerando que o período de três décadas após o divórcio constituía tempo suficiente para que ela…
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira a Operação Acesso Restrito para desarticular uma organização criminosa especializada em invadir contas Gov.br de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Segundo as investigações, o grupo utilizava os acessos obtidos ilegalmente para infiltrar-se em sistemas internos…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de buscas na 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade judiciária onde atuou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro. As diligências, determinadas no dia 6 de outubro, investigam…
O ministro Luís Roberto Barroso, em seu último dia no Supremo Tribunal Federal, solicitou a inclusão de seu voto no processo que discute a descriminalização do aborto. A tendência é que ele se manifeste favoravelmente à descriminalização. Barroso encaminhou pedido…
O Superior Tribunal de Justiça abriu nesta sexta-feira, 17, as inscrições para magistrados interessados em concorrer a duas vagas no Conselho Nacional de Justiça e uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público. As vagas no CNJ são destinadas a…
A Justiça de São Paulo condenou a atriz Luana Piovani pelo crime de injúria contra o jogador Neymar Jr. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Rodrigo César Müller Valente, da 2ª Vara Criminal da Barra Funda (SP), em…
O juiz Raphael de Oliveira Machado Dias, da 1ª Vara Judicial de Martinópolis (SP), absolveu um advogado acusado de ameaçar magistrados e delegados e de fazer falsas comunicações de crimes envolvendo supostos atentados a fóruns. A absolvição se deu com…
A 20ª Vara Cível de Goiânia determinou a rescisão de um contrato de compra e venda de um terreno que havia sido duplamente alienado, condenando a imobiliária vendedora à devolução dos valores pagos, além de indenização por danos morais e…
