Usuária de academia popular, instalada pelo Governo do Distrito Federal, obteve na Justiça o reconhecimento de seu direito a indenização por danos morais, após sofrer queda em aparelho de ginástica em mau estado de conservação. A decisão é do 2º Juizado…
O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) pedindo a derrubada do muro construído pela Prefeitura de São Paulo na Cracolândia, no centro da capital paulista. Segundo o partido, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) não apresentou as…
O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir ao ministro Alexandre de Moraes que a big tech Meta – dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp – preste esclarecimentos no inquérito das milícias digitais. O motivo é a decisão da empresa comandada por Mark Zuckerberg de encerrar seu projeto de checagem…
O Conselho Federal da OAB protocolou três petições junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar o avanço de normativas que ameaçam o exercício da advocacia. Os documentos, assinados pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, tratam da prerrogativa de…
A Polícia Federal (PF) pediu que as investigações da Operação Overclean, que atingiram a cúpula do União Brasil e têm como pivô o empresário conhecido como “rei do lixo”, passem para a relatoria do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal…
A Justiça de São Paulo decidiu que o influenciador digital Pablo Marçal não precisa pagar US$ 1 milhão a um bacharel em Direito que encontrou ações judiciais em seu nome ou de suas empresas. A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian,…
O Conselho Federal da OAB apresentou ao CNJ três petições para impedir a aplicação de normativas que, segundo a entidade, comprometem prerrogativas essenciais ao exercício da advocacia. Os documentos foram assinados pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e abordam temas…
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou as condenações de sete indivíduos responsáveis por invadir a rede interna da Caixa Econômica Federal (Caixa). O grupo foi condenado por organização criminosa e furto qualificado consumado,…
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a multa de R$ 50 mil aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a uma cooperativa médica que impediu a adesão da neta, menor de idade, de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa vendedora de imóvel perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997, devido à ausência de registro do contrato de alienação fiduciária no cartório imobiliário por…
