No último dia 4 de fevereiro, o governo federal promoveu, por meio da Resolução Gecex 852/2026, a elevação horizontal do imposto de importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações (BK e BIT, respectivamente), para os…
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a votação da CPMI do INSS que quebrou o sigilo bancário de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, e do Banco Master. A comissão ainda aprovou a convocação de banqueiros…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta terça-feira (3/3), uma série de medidas fiscalizatórias excepcionais para operadoras de planos de saúde que atuam nas regiões de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais. As…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta terça-feira (3/3) saques em espécie de valores provenientes de emendas parlamentares, inclusive de valores transferidos para contas de empresas beneficiárias finais dos recursos. Dino deu 60 dias para…
Confederações empresariais e frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo firmaram posição de que atuarão para evitar que o fim da escala 6×1 seja votado ainda em 2026. Em almoço promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), parlamentares e presidentes…
A versão final do Projeto de Lei 2158/2023, que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, atendeu às ressalvas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O presidente da agência, Leandro Safatle, afirmou que havia uma preocupação sanitária quanto…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou nesta terça-feira (3/2) juízes de Minas Gerais a transferirem valores de verbas recebidas pelo Judiciário às defesas civis do estado e de municípios atingidos pelas chuvas do final de fevereiro. O governo…
Há quase dez anos os contribuintes fluminenses convivem com mecanismos que condicionam a fruição de benefícios fiscais de ICMS ao pagamento de contrapartidas financeiras, criando uma espécie de pedágio. O que começou como uma medida excepcional, concebida em um…
Em 27 de janeiro, em cerimônia no Palácio do Planalto, foi anunciado o reconhecimento recíproco de adequação entre Brasil e União Europeia em matéria de proteção de dados pessoais. Quando uma jurisdição é considerada adequada, parte das transferências deixa…
Nos últimos anos, tem-se observado uma tendência preocupante no cenário das recuperações judiciais brasileiras: algumas empresas têm alterado artificialmente suas sedes às vésperas do ajuizamento do pedido de recuperação judicial ou manipulado os critérios de “principal estabelecimento”, com o…
