O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, autorizou o aumento no quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), que passará de 12 para 20 membros. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (26), faz parte das recomendações finais…
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) condenou uma construtora de Lucas do Rio Verde a pagar indenização por danos morais a uma consumidora. A decisão judicial, que reforma uma sentença de primeira…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na manhã desta segunda-feira (29), uma busca no gabinete do desembargador Cairo Ítalo França, da 5ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro. A operação, parte de um “pedido de providência” em andamento, visa…
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região manteve decisão que condenou uma empresa de telemarketing ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma atendente vítima de assédio sexual por…
A Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerait reformou decisão da comarca de Poços de Caldas para majorar o valor da indenização por danos morais devida por uma empresa de alimentos à família atingida pela explosão…
A Justiça de São Paulo homologou o pedido de recuperação judicial do Jockey Club, conforme decisão do juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, protocolada na semana passada. A sentença reconhece um passivo de R$…
A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou reajustes aplicados por uma operadora de plano de saúde coletivo. O colegiado entendeu que a empresa não demonstrou a necessidade dos aumentos, caracterizando violação ao dever…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é permitida a cobrança imediata de honorários advocatícios de sucumbência de trabalhador beneficiário da justiça gratuita, mesmo que este venha a obter créditos em outros processos judiciais. A Sexta Turma da…
A juíza Patrícia Pereira Krebs Tonet, da 2ª Vara Judicial de Canoas, conduziu a audiência que encerrou a fase de instrução processual no caso de um homem acusado de torturar um funcionário em março. O ato processual incluiu o interrogatório…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a anulação de uma cláusula de banco de horas prevista em um acordo coletivo de empresas de transporte de Belo Horizonte (MG). Por unanimidade, o colegiado…
