A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que um hospital pague pensão mensal vitalícia e custeie o tratamento integral de uma criança vítima de erro médico neonatal. O caso foi definido em 3 de…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Aberta dias após o anúncio do tarifaço por Donald Trump, em julho do ano passado, a…
A reforma tributária sobre o consumo em curso inaugura uma profunda transformação do sistema de impostos brasileiro desde a Constituição de 1988. Porém, o novo modelo não entra em vigor de uma só vez. O Congresso optou por uma…
É habitual a ideia de que a elaboração e o preparo das normas legais é atividade voltada aos profissionais do Direito. Uma evidência disso é o enfoque dado pelas regras do processo legislativo para que as proposições sejam avaliadas…
A Consulta Pública 46/2025, aberta pela Aneel em dezembro de 2025, vai muito além de uma revisão de modalidade tarifária. Ela representa uma escolha de governança sobre como o Brasil pretende operar seu sistema elétrico em um ambiente de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça Federal da 6ª Região para julgar o pedido de uma vítima do desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), para ser incluída no Programa…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na manhã desta terça-feira (24/2) a ação penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada junto com o motorista Anderson Gomes em março…
O número de novos processos movidos na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos indevidos nos benefícios saltou de 35, em 2020, para mais de 30 mil no ano passado, segundo dados do Conselho Nacional…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a TV Globo deverá indenizar os pais de um rapaz que morreu devido à violência entre torcidas organizadas do futebol paulista e teve imagens de seu velório e…
As novas regras estabelecidas no Decreto 12.712/2025 ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) mais que dobrariam o uso do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) para fins não alimentares. A constatação é resultado de uma pesquisa encomendada pela…
