O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar se os valores descontados dos empregados referentes ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação integram a base de cálculo para contribuição previdenciária. A questão, tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1370843, teve repercussão geral…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não há concorrência entre os serviços de transporte urbano coletivo e o transporte individual privado realizado por aplicativos, entendendo que a relação entre ambos é de complementaridade. Com essa conclusão,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes declarou-se impedido de votar na petição sobre a prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisotti. O processo encontra-se em análise no plenário…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (26) para manter as prisões dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes (foto), conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti. O voto foi proferido no julgamento virtual da…
O Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu a gratuidade para citações e intimações realizadas por meios eletrônicos. A medida abrange comunicações efetuadas por meio dos portais dos sistemas SAJ/eproc, do Domicílio Judicial Eletrônico, aplicativos de mensagens instantâneas como WhatsApp…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (26) as ações que questionavam a PEC da Blindagem. A decisão, de caráter definitivo, foi tomada após o Senado Federal rejeitar e enterrar a proposta, tornando os processos…
A Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) tornou-se pioneira no país ao aprovar, por unanimidade, a resolução que institui a primeira cota para pessoas com deficiência em um processo de escolha do Quinto Constitucional. A decisão histórica,…
Aposentada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) foi denunciada pelo Ministério Público do DF por injúria racial, após proferir ofensas contra uma funcionária do departamento pessoal. A acusada, que não teve a identidade revelada, afirmou em novembro de…
A Justiça do Distrito Federal agendou para o dia 17 de novembro o início da ação penal contra Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por acusações de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. A…
O juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha deixou oficialmente o cargo de auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). A saída, que o devolve à sua atuação exclusiva no Tribunal de Justiça de São…
