O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fará uma audiência pública, a partir das 9h do próximo dia 12 de março, para discutir a validade de norma coletiva que autoriza a ampliação da jornada de trabalho em ambiente considerado insalubre,…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou discriminatória a desistência de um contrato de plano de saúde coletivo oferecido a paciente autista. A decisão unânime foi dada em 3 de fevereiro, nos termos do voto da…
Três sócios do Sport Club do Recife entraram com uma ação judicial contra o próprio Sport e a liga Futebol Forte União (FFU) para pedir a nulidade absoluta dos contratos que cederam parte dos direitos de transmissão do clube…
Encerrado o Carnaval, repete-se a velha frase: “Agora o ano começa”. A expressão é cultural, mas também política. No Brasil, o calendário real costuma ser mais curto do que o oficial. E em 2026 será ainda mais comprimido. Em…
A utilização crescente das transações tributárias tem transformado significativamente a dinâmica do contencioso fiscal em razão da edição da Lei 13.988/2020, que regulamentou o instituto na cobrança de créditos da Fazenda Pública Nacional. Essa alternativa de resolução de conflito,…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Estamos na última semana de fevereiro, e de repente o que parecia distante — o prazo…
Como faz a cada dois anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou as consultas públicas para a revisão das resoluções que regulamentarão o processo eleitoral de 2026. Neste ano, estão sob análise 12 resoluções que estabelecem regras interpretativas sobre…
No passado, as teorias econômicas, alicerçadas numa percepção do indivíduo a partir da figura do homo economicus, se concentravam em um sujeito racional e autocentrado, movido pelo desejo de maximizar sua utilidade pessoal, guiado por decisões lógicas e calculistas…
Donald Trump não pode tudo: na última sexta-feira (20/2), a Suprema Corte dos EUA decidiu que o aumento de tarifas indiscriminado pela Casa Branca é ilegal. Com isso, o tarifaço que teve início em março de 2025 foi suspenso.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizam, no dia 16 de março, o evento 10 Anos de Vigência do Código de Processo Civil na Visão da Magistratura Federal…
