A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) autorizou a realização de uma investigação patrimonial contra um taxista para apurar se ele tem condições de pagar honorários de sucumbência, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita. A…
Pela primeira vez na história, o Brasil é levado a julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por violações sistemáticas do direito à saúde. A ação, iniciada por um grupo de mães com apoio da ONG Justiça Global, responsabiliza…
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a condenação de uma babá pelo crime de tortura contra um bebê de apenas oito meses, na cidade de Ijuí. A decisão confirmou a sentença…
A NR Sports, empresa responsável pela gestão de carreira de Neymar Jr., anunciou na quinta-feira (25/9) que irá acionar judicialmente o jornalista e influenciador digital Rodolfo Gomes, em resposta a acusações sobre o estilo de vida do atleta. A empresa,…
Em sua posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Vieira de Mello Filho prometeu uma gestão focada na “convergência política em torno de uma pauta social“, com o objetivo de assegurar dignidade e trabalho decente para…
O ministro Edson Fachin assume na próxima segunda-feira, 29, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Com uma década na Corte, Fachin consolidou-se como um magistrado de perfil discreto, mas cujos votos se tornaram marcos na jurisprudência brasileira. Sua atuação…
Em discurso na cerimônia de posse da nova diretoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Lélio Bentes Corrêa rebateu a ideia de que a Justiça do Trabalho seria uma exclusividade brasileira. Segundo o ex-presidente da Corte, a justiça…
Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, negou na quinta-feira (25/9) qualquer envolvimento de suas empresas em um suposto esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. O depoimento foi dado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma grande rede de farmácias e manteve a legitimidade da mãe de um balconista para pleitear indenização por danos morais. O caso…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a alteração unilateral dos critérios de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade para servidores públicos, resultando na redução de sua remuneração enquanto as condições de trabalho persistem, viola…
