O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e tentou que a Mesa da Câmara dos Deputados efetive a posse do suplente no prazo máximo…
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10), quem ocupará as próximas vagas destinadas à Corte no Tribunal Superior Eleitoral. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi foram escolhidos para atuar, respectivamente, como membro…
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que os Correios terão 60 dias para implementar — ou restabelecer — a entrega matutina em unidades de distribuição onde o serviço é feito a pé. A…
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, por unanimidade, a imediata prestação de atendimento médico especializado a um apenado que apresenta grave quadro de saúde. O detento é portador de enfermidade cardiovascular,…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, por unanimidade, improcedente o pedido da cartorária Andrea Simone Brum, delegatária do 1º Ofício de Eusébio, no Ceará. Ela questionava uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que…
A Justiça Federal negou o pedido de um estudante que buscava acesso ao código-fonte do eproc, o sistema de processo eletrônico utilizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedido a diversos tribunais no país. A juíza…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível abrandar a exigência de publicidade para a configuração da união estável homoafetiva. O colegiado reafirmou que, desde que estejam presentes os demais elementos característicos…
Por Layla Oliveira Gomes – Advogada, Ouvidora Geral e da Mulher da OAB Goiás, co-autora do projeto Colmeia O encerramento da campanha global 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em 10 de dezembro, expôs…
A Justiça de São Paulo decidiu absolver Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e mais 159 acusados de participação no PCC em uma ação que tramitava havia mais de uma década. O processo foi encerrado porque, segundo o juiz…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena máxima administrativa de aposentadoria compulsória a três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). A decisão unânime, tomada nesta terça-feira, encerra Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que investigaram…
