A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) denunciou o ex-marido, o advogado Sinomar Júnior, por agressão. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Rio Verde (GO) e está sendo investigado. A parlamentar também solicitou medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. Segundo relato publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (28.abr.2025), Marussa afirmou […]
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson para anular a decisão que o submeteu a júri popular (sentença de pronúncia) por tentativa de homicídio de policiais federais. A decisão da ministra foi tomada no Habeas Corpus (HC) 255185. O caso se refere à ação penal […]
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O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu, na tarde desta segunda-feira (28), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar da restrição ao uso de celulares durante a sessão de julgamento da denúncia do Núcleo 2 da Petição (Pet) 12.100. Durante o encontro, Zanin explicou que […]
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A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pela juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, que condenou uma instituição de ensino a indenizar os pais de uma aluna devido a falha na prestação de serviços. Foram fixadas […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente documentos que comprovem a sua situação de saúde. Segundo os advogados, o quadro do político requer a concessão de prisão domiciliar humanitária. A defesa deverá apresentar informações como prontuário […]
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que imóveis com ocorrência de incêndios criminosos ou desmatamento ilegal sejam desapropriados pela União, desde que haja comprovação da responsabilidade dos proprietários. A decisão foi proferida na segunda-feira (28) em resposta a uma ação que tramita desde 2020 e busca a intervenção do Supremo diante […]
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A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anulou o processo de três condenados por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro, determinando a realização de novos interrogatórios. A decisão reconheceu a violação do direito ao silêncio parcial dos acusados e ordenou que o juízo de origem os ouça novamente, respeitando […]
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu aumentar o valor da indenização por danos morais que o município de Montes Claros (MG) deverá pagar aos seis familiares de um idoso de 88 anos que faleceu dias após sofrer uma queda em rampa de acesso a um serviço social. Cada […]
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A atuação irregular de um servidor municipal em entidade religiosa levou à condenação de um ex-prefeito, um ex-secretário e um ex-coordenador de Saúde de Marília (SP) por improbidade administrativa. Eles foram responsabilizados por prejuízo ao erário no valor de R$ 175,4 mil. Entre 2010 e 2012, o servidor ocupava o cargo de coordenador de Saúde […]
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob relatoria do ministro Ives Gandra Filho, decidiu que a contratação de uma corretora de imóveis como pessoa jurídica não caracteriza vínculo empregatício. A decisão acolheu o recurso da GAV Resorts Gestão de Negócios e Participação Ltda., empresa que oferece serviços de hospedagem em todo o […]
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