O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do Departamento de Estado dos Estados Unidos, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação oficial foi…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido pelo ex-marido. A decisão vale para valores relativos ao período do casamento e até a separação…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi informado nesta segunda-feira (4) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o bloqueio do salário e a colocação de tornozeleira eletrônica no senador Marcos do Val…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após constatação de descumprimento das medidas cautelares impostas em 25 de julho, que incluíam…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE) anunciou, nesta segunda-feira (4), a adoção de medidas emergenciais após o presidente da entidade, Danniel Alves Costa, diretores e funcionários serem alvo de graves ameaças de morte por parte de…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elegeu nesta segunda-feira (4/8) os ministros que assumirão a direção da Justiça do Trabalho nos próximos dois anos. Por unanimidade, o plenário escolheu o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para a presidência…
A partir de março de 2026, a concessão judicial do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência deverá seguir avaliação biopsicossocial, conforme determina a Resolução nº 630 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 29 de julho.…
A Justiça de São Caetano do Sul (SP) declarou nulos dispositivos de regulamentos disciplinares de natureza militar aplicados à Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade. A decisão da juíza Daniela Anholeto Valbão Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível, considerou que…
O Conselho Federal da OAB deu início às atividades da campanha Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre a violência contra mulheres. A iniciativa, coordenada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada e pela Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica,…
A Universidade de São Paulo divulgou nota nesta segunda-feira (4) manifestando solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O posicionamento ocorre após o governo dos Estados Unidos incluir o magistrado na Lei Magnitsky, medida que permite sanções…
