Fala-se muito que a Constituição brasileira é ampla, analítica e detalhista. De fato, creio ser praticamente impossível encontrar em alguma constituição estrangeira disposições como a do Art. 242, § 2º, ou a prevista no Art. 13, § 1º do…
O Brasil é um importante mercado para os bioinsumos. Dados da CropLife Brasil mostram que as indústrias de bioinsumos faturaram R$ 4,5 bilhões em 2024, um aumento de 30% em relação a 2022[1]. O faturamento do segmento cresceu mais…
Pode órgão público ter mais servidores nomeados para cargos em comissão do que aprovados por concurso para cargos efetivos? A resposta intuitiva talvez seja que não. O concurso público existe, afinal, para garantir que o acesso ao serviço público…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 30 dias o prazo para que o governo federal apresente um plano emergencial para recompor a capacidade de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS),…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (23/3) que o Judiciário deve ser um dos “protagonistas” do combate feito pelo Estado contra o crime organizado, exercendo um papel ao lado dos demais Poderes…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu nesta segunda-feira (23/3) um parecer favorável à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É a primeira vez que o PGR se manifesta nesse sentido. O parecer atende a um pedido do…
À luz da Teoria Integradora do Direito Desportivo, defendida por mim, a jurisprudência da Corte revela um projeto de equilíbrio entre autonomia, direitos fundamentais e sustentabilidade O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou-se, nas últimas décadas, como o grande guardião…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a Ambev não poderia ter compensado a falta de recolhimento de estimativas mensais de IRPJ e CSLL…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Próximo a Antônio Rueda e Ciro Nogueira, presidentes do União Brasil e do PP, Flávio Bolsonaro…
A liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central (BC) reacendeu o debate sobre os limites e o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Criado para proteger investidores em caso de quebra de instituições financeiras, o fundo foi…
