Em uma decisão histórica com repercussão transnacional, o Tribunal Superior de Londres concluiu que a mineradora anglo-australiana BHP possui responsabilidade parcial pelo desastre da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015. O veredito, proferido após um complexo julgamento…
O Poder Judiciário brasileiro encerrou oficialmente o Dia da Justiça na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, com a leitura solene da Declaração de Juízes Sobre Justiça Climática. A cerimônia, que concluiu uma série…
A advocacia está em constante transformação, e é com esse espírito de inovação, protagonismo e construção coletiva que a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) vai realizar a sua 1ª Conferência da Jovem Advocacia do…
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente uma ação de cobrança de honorários advocatícios, movida por um advogado que reivindicava pagamento por serviços prestados durante anos sem a formalização de um…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira (14), a análise sobre o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de coação no curso…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para federalizar as investigações sobre seis homicídios e um caso de desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão,…
O empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça Eleitoral por difamar a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024. A decisão, proferida na quarta-feira, 12, reconhece que Marçal atribuiu…
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (13), que o intervalo do recreio, em regra, deve ser considerado parte da jornada de trabalho dos professores. A corte, porém, estabeleceu que essa presunção não é absoluta, admitindo exceções quando houver comprovação…
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou decisão que rejeitou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma trabalhadora e uma empresa que promovia jogos de bingo. O colegiado entendeu que a prestação de serviços…
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o desembargador aposentado Paulo Alfeu Puccinelli por ato de improbidade administrativa, em razão da liberação indevida de um precatório em 2009, período em que ainda integrava o Tribunal de Justiça do Estado…
