O Tribunal de Ética Profissional da OAB-SP decidiu que é vedado o uso de casos concretos por advogados em qualquer tipo de publicidade ou comunicação, especialmente em plataformas de grande alcance, como as redes sociais. A decisão, tomada na 691ª…
A Netflix ingressou com ação judicial contra o Procon-SP para contestar uma multa de R$ 12,5 milhões aplicada em 2023. O caso, que tramita na 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo desde terça-feira (22), marca a primeira vez…
A Justiça paulista decidiu que a responsabilidade patrimonial de um devedor pode ser estendida a seus parentes e a outras pessoas que se beneficiem do abuso da personalidade jurídica. Com base nesse entendimento, o juiz substituto Aluísio Moreira Bueno, da…
O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a indenizar em R$ 1,6 milhão um homem que ficou preso injustamente por mais de dez anos, acusado dos crimes de roubo e estupro. A decisão foi proferida pelo juiz Cristiano…
O general Mário Fernandes confirmou nesta quinta-feira (24), durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), ser o autor do documento denominado “Punhal Verde e Amarelo”. O plano previa a morte de autoridades como o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, atendeu ao pedido da concessionária Amazonas Energia para suspender a liminar que impedia a emissão, em seu favor, da certidão positiva de débitos fiscais…
O depoimento de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro para assuntos internacionais, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcado por discussões acaloradas entre o réu e seu defensor com o juiz que presidia a sessão e a Procuradoria-Geral da República…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos devido a declarações feitas em 2022 sobre adolescentes venezuelanas. A decisão, proferida nesta quinta-feira (24) pela 5ª Turma do…
A Controladoria-Geral da União (CGU) está apurando se entidades envolvidas no esquema bilionário de descontos indevidos nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão utilizando documentação falsa, incluindo áudios editados, para comprovar a autorização de aposentados e pensionistas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou a maior aprovação e a menor desaprovação entre os Três Poderes, segundo pesquisa “Pulso Brasil” do Instituto Ipespe, divulgada nesta quinta-feira (24/7). O estudo mostra que 43% dos entrevistados aprovam a Corte, contra 49%…
