A Justiça Federal determinou que a União deve garantir atendimento especializado para candidatos com dislexia ou com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) em concursos públicos e processos seletivos federais. A decisão liminar, com efeito imediato, atendeu a…
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) aumentou para R$ 40 mil o valor da indenização por danos morais devida a uma vigilante que foi impedida de utilizar o banheiro durante seu expediente. A decisão foi proferida pela…
A Justiça de São Paulo proibiu a comunicadora e professora Cíntia Chagas de divulgar informações relacionadas ao processo de violência doméstica que a envolve com o ex-marido, o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP). A decisão, proferida pela juíza Carla Santos…
Uma decisão proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) condenou uma empresa a pagar indenização a um trabalhador vítima de humilhações e ofensas xenofóbicas por parte de seu empregador. A sentença, que fixou a indenização em R$…
A Polícia Civil de São Paulo confirmou nesta quinta-feira (9) que o advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, encontrado morto em Higienópolis, no Centro da capital, faleceu em decorrência de traumatismo craniano. O laudo preliminar aponta que a lesão foi causada…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a condenação de um casal por exploração de trabalho doméstico análogo à escravidão, disfarçado de “filha de criação”. A decisão reconhece que a mulher, levada do interior para…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação popular que questionava a doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelo Distrito Federal ao município de Corrente (PI) em 2020. Por maioria de votos, os ministros…
Em um novo e dramático capítulo de seu processo de recuperação judicial, a Oi comunicou nesta quarta-feira, 8, por meio de fato relevante, o afastamento de sua alta administração por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, duas leis do Estado do Pará que garantem a realização de provas de concursos públicos e vestibulares após as 18h de sábado. O objetivo é assegurar o direito à liberdade…
A Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução 645, emitida em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério…
