Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) integra a…
Com foco nas transformações recentes no modelo de julgamento dos tribunais superiores e no avanço das discussões jurídicas na área penal, foi lançado o livro Manual de Atuação em Matéria Criminal perante o STJ e o STF. O lançamento ocorreu na…
A Justiça Federal liberou R$ 2,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a 157.600 aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam processos judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores são referentes a Requisições de Pequeno…
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) sediará, nesta segunda (29) e terça-feira (30), o Simpósio Internacional sobre Propriedade e Estrangeiros. O evento, gratuito e aberto ao público, colocará em pauta um tema de grande relevância e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira, 1º de outubro, o julgamento que definirá se existe ou não vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e as plataformas de aplicativos. A sessão terá um significado especial, pois…
A 1ª Vara Cível de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, julgou improcedente a ação de um cliente que pedia a revisão de um contrato de empréstimo pessoal, por entender que a taxa de juros de 7,47% ao mês (137,38%…
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) determinou que um homem retire, imediatamente, uma cadela da raça pit-bull da casa de sua ex-esposa. Caso a ordem não seja cumprida, a mulher está…
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras instituições, emitiu uma nota de posicionamento alertando para os riscos da exposição de crianças e adolescentes em redes…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou uma sentença de primeira instância e condenou o ator José de Abreu a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao escritor…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar nesta sexta-feira (26) para revogar a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam. O artista estava preso desde julho, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra um…
