O PDT questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a votação feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que definiu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa. O partido contesta a forma como se…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (22/4) as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1005, 1006 e 1097, que questionam a Lei do Superendividamento. Por meio de decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi fixado em 25%…
Os recentes sinais emitidos pelas pesquisas indicam que Lula (PT) está longe de ser um candidato imbatível na disputa pela reeleição, conforme muita gente da política, especialmente no petismo, chegou a imaginar no final do ano passado. As mais recentes…
O Brasil não pode continuar naturalizando a judicialização excessiva. A afirmação é do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que defendeu, nesta quinta-feira (16/4), em Brasília, os critérios técnicos fixados pelo Supremo para limitar as coberturas…
Por mais de duas décadas, o debate central na saúde suplementar girou em torno de uma única questão: o rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo ou exemplificativo? A resposta dos professores Daniel…
A inegável – e já não tão nova – crise institucional por que vem passando o país traz consequências deletérias não só em termos de segurança e atratividade para investimentos estrangeiros, desenvolvimento social, estabilidade política. Gera, também, uma triste…
No mês de março, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) publicou a segunda edição de seu estudo sobre integridade e combate à corrupção, intitulado “Anti‑Corruption and Integrity Outlook”, abrangendo 37 países-membros e 25 países parceiros, entre…
Cada vez mais orientado para a conectividade e para os serviços digitais, o setor de telecomunicações passa por uma importante inflexão. O Relatório de Monitoramento da Competição, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dimensiona essa mudança: em 2025, o…
A chamada “1ª janela extraordinária” da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se tornou o principal instrumento para viabilizar a entrada de novas empresas no transporte rodoviário interestadual de passageiros no âmbito da Resolução 6.033/2023 – marco regulatório que…
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