O Supremo Tribunal Federal analisará em plenário físico a existência de omissão do Congresso Nacional na regulamentação do artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal, que estabelece o direito à proteção do trabalhador em face da automação. A ação foi…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Elevadores Atlas Schindler S.A. ao pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente a 50% do último salário de um ex-técnico de manutenção que sofreu redução parcial e permanente da…
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu habeas corpus para impedir o compartilhamento de dados bancários e fiscais do cantor Gusttavo Lima pela Polícia Civil pernambucana. As informações foram coletadas durante investigação sobre o uso de…
Uma consumidora de Lucas do Rio Verde está isenta do pagamento de uma dívida de R$ 3,7 mil, originada de uma compra fraudulenta realizada com seu cartão de crédito. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou a restituição…
O desembargador aposentado Deusdedit Maia, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), foi homenageado durante o lançamento do livro “Construtores do Poder Judiciário no Rio Grande do Norte – Homenagem ao Desembargador Deusdedit Maia”. O evento ocorreu…
A Justiça Federal de São Paulo julgou improcedente o pedido da empresa dinamarquesa Maersk para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anulasse as restrições estabelecidas no leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos, em São…
A Polícia Federal concluiu que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não agiu para coagir ministros do Supremo Tribunal Federal ou obstruir o andamento de sua ação penal durante seu período na Itália, afastando a hipótese de indiciamento. A conclusão…
A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, condenou a Meta e as instituições financeiras Nubank, Qesh e BTG Pactual ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um advogado e sua cliente, vítimas do golpe do…
Uma operadora de telemarketing foi indenizada em R$ 10 mil por assédio moral decorrente de apelidos depreciativos, constrangimentos, pressão psicológica e brincadeiras inadequadas no ambiente de trabalho. Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais…
Um engenheiro da Petrobras que pleiteava a ampliação da licença-paternidade de 30 dias, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, para 120 dias prorrogáveis por mais 60 dias, teve seu pedido negado pela 9ª Vara do Trabalho de…
