Ganhou novo capítulo nesta quinta-feira (29) o caso que chamou atenção nas redes sociais e na imprensa: a autora de uma ação trabalhista que pediu rescisão indireta do contrato de trabalho, associada à expressão “licença-maternidade para cuidar de boneca reborn”,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (29) que testemunhas no processo sobre suposto golpe de Estado após as eleições de 2022 se atenham estritamente aos fatos, evitando opiniões pessoais. A advertência ocorreu durante…
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão de primeira instância e condenou duas empresas de comércio eletrônico a indenizar uma consumidora em R$ 15 mil por danos morais. Além disso, as empresas deverão ressarcir…
Uma companhia aérea que opera no Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada a ressarcir uma ex-empregada por despesas com apresentação pessoal exigidas durante o vínculo empregatício. A decisão é da juíza Maria Irene Silva…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a nulidade de uma decisão que havia concedido horas extras a uma trabalhadora, com base na jornada reduzida prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados…
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague auxílio-reclusão a duas crianças, cujos direitos foram pleiteados por sua mãe, em razão da prisão do pai. A decisão, assinada pelo juiz…
Um estagiário que sofreu agressão física e assédio moral com conotação racial durante o exercício de suas atividades em 2018 terá direito a indenização de R$ 25 mil por danos morais. A decisão, proferida pelo juiz Juliano Rodrigues Valentim, da…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão que havia mantido a dispensa por justa causa de um empregado da JBS S.A. em Santa Catarina. Por unanimidade, os ministros entenderam que o intervalo de quatro meses entre…
A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por uma empresa, permitindo o adiamento de audiência inicial em razão da licença-maternidade da única advogada constituída nos autos.…
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) decidiu manter suspenso o concurso público para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PM), até o julgamento final de…
