A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a nomeação de perito pelo juiz com base em sugestão de uma das partes, ainda que haja oposição da parte contrária, não compromete a imparcialidade necessária ao julgamento da…
Pela primeira vez em sua história, Santa Catarina foi escolhida para sediar a Conferência Nacional da Jovem Advocacia, promovida pelo Conselho Federal da OAB. A quinta edição do evento acontecerá em 2027, em Balneário Camboriú, um dos principais destinos turísticos…
Através de concessão de liminar, o desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), garantiu a um paciente com dores crônicas e transtorno de ansiedade o direito ao cultivo caseiro de cannabis para produção de óleo medicinal.…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal em até dez dias. A decisão foi tomada no inquérito que investiga a suposta atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra…
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu nota nesta segunda-feira (26) classificando como “grave afronta à soberania” os estudos do governo dos EUA para impor sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes. A reação ocorreu após declarações do…
A Justiça de São Paulo determinou que a Amil deve fornecer urgentemente um dispositivo de assistência ventricular – conhecido como “coração artificial” – para uma criança de três anos que aguarda transplante cardíaco. A liminar, concedida pela 39ª Vara Cível…
Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27), o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha afirmou que a agência só conseguiu dimensionar a real gravidade dos atos de 8 de Janeiro um dia…
A Justiça de Dourados (MS) condenou um homem por crime de racismo após postagem ofensiva contra nordestinos em rede social. O juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal, rejeitou o argumento da defesa que pedia a anulação das…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu importante precedente ao decidir que a ilegalidade de procedimentos policiais específicos não invalida automaticamente todas as provas de uma investigação. O colegiado, por unanimidade, acolheu recurso do Ministério Público do…
Salvador, capital da Bahia, será a sede da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que está prevista para ocorrer em novembro de 2026. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26/5), durante a Sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, realizada…
