A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso da Igreja Universal do Reino de Deus e manteve a condenação que obriga a instituição a devolver um ônibus doado por um fiel.…
A Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público (MP), autorizou a quebra de sigilo dos cartões de crédito corporativos do Sport Club Corinthians Paulista. A decisão, proferida pela juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro, faz parte de uma investigação…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (18/9) manter a prisão preventiva do general Mário Fernandes. Ele é apontado como o autor do “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo as investigações, incluía a…
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu uma estudante de Direito de acusações de racismo, fundamentando que o crime exige o dolo específico de se sobrepor a um grupo considerado inferior, algo…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na quinta-feira (18/9) que a eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, não terá impacto sobre os processos judiciais…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas diretrizes que garantem a participação equitativa entre mulheres e homens nos Conselhos da Justiça Militar, órgãos judiciais de primeira instância da Justiça Militar da União. A alteração, aprovada na 12ª Sessão Ordinária…
A Justiça do Trabalho confirmou que a demissão de um empregado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ocorrida um mês após ele apresentar um laudo médico com recomendações de inclusão, foi um ato discriminatório. A 2ª Turma do Tribunal Regional…
As comunidades indígenas Avá-Guarani protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Cível Originária (ACO) nº 3726, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. O processo foi proposto pelas comunidades Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, com suas associações…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as regras para a prestação de contas de partidos políticos. O tribunal concluiu que a simples apresentação de um boleto bancário, sem a descrição detalhada do serviço e a identificação de toda a cadeia…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a família de Néfi Tales, ex-prefeito de Guarulhos (1938-2003), devolva uma série de bens e imóveis. A decisão confirma as acusações do Ministério Público do Estado, que apontam a compra…
