A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível realizar o arresto eletrônico de ativos financeiros de um devedor mesmo que a citação por via postal não tenha sido bem-sucedida. O tribunal entendeu que a tentativa…
A Justiça da Paraíba determinou a suspensão das redes sociais do influenciador Hytalo Santos nesta terça-feira (12). A decisão impede que ele continue a monetizar seus canais e o proíbe de manter contato com menores de idade, atendendo a um…
A 4ª turma do do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que reconheceu a multiparentalidade no registro civil de uma criança de 10 anos. O acórdão preserva os vínculos com os…
A Justiça do Paraná concedeu liminar suspendendo a ordem de castração compulsória de uma cadela da raça pit bull determinada pela prefeitura de Pinhais. A decisão, da juíza substituta Lidiane Rafaela Araújo Martins, da Vara da Fazenda Pública, considerou que…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal 10.116/24, que obriga a instalação de detectores de metal em todas as escolas públicas e privadas de Piracicaba. A decisão foi unânime. O desembargador…
O escritório Lara Martins Advogados, com unidades em Goiânia, Rio Verde (GO) e São Paulo (SP), amplia seu quadro societário com a chegada de Gustavo Clemente ao comando do Núcleo de Saúde, Médico & Hospitalar. Graduado em Direito pela PUC…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixe temporariamente a prisão domiciliar neste sábado (16) a fim de realizar exames médicos no hospital DF Star, em Brasília. De acordo…
A 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou o encerramento do processo de recuperação judicial da Samarco, mineradora envolvida no rompimento da barragem de Fundão em 2015. O pedido foi acolhido após a empresa comprovar a reestruturação de passivos que…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade um pedido de habeas corpus apresentado por um homem que buscava garantir seu direito de continuar morando na mesma residência que sua ex-esposa. O recurso foi julgado improcedente…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta terça-feira (12) que a Corte mantém apoio “inequívoco” às decisões do ministro Alexandre de Moraes. A afirmação ocorreu após participação em evento sobre políticas públicas para tratamento do câncer de…
