A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu nesta quinta-feira (7/8) que a agravante prevista no artigo 61, II, “f” do Código Penal pode ser aplicada a contravenções penais envolvendo violência contra a mulher, exceto quando a legislação específica…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de 119 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram proferidas em sessões virtuais realizadas entre junho e agosto deste ano. Dos condenados, 41…
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão imediata do contrato de R$ 1,5 milhão destinado à criação de uma sala VIP exclusiva para ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Aeroporto…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (8) o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. A decisão fundamentou-se no fato de Gayer ser investigado…
O Tribunal de Justiça de São Paulo implementou ajustes no módulo de custas do sistema eproc para adequá-lo à Lei 15.109/25, que dispensa advogados do adiantamento de taxas judiciárias em ações de cobrança e execuções de honorários. A atualização permite…
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) e o Instituto Pet Brasil ajuizaram no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7858 contra normas de Santa Catarina que proíbem a criação e comercialização…
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, permitir a retenção de até 15% do valor líquido de uma pensão por morte para quitar débitos trabalhistas. A decisão estabelece que o valor descontado não pode reduzir…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (8) a favor da concessão de benefícios do INSS para mulheres que precisam se afastar do trabalho em decorrência de violência doméstica. O julgamento ocorre no plenário virtual da…
A 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro encerrou nesta sexta-feira (8) o processo criminal contra o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. O artista havia sido denunciado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) por direção perigosa…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino manifestou-se nesta sexta-feira (8) sobre a publicação da embaixada dos Estados Unidos que criticou o ministro Alexandre de Moraes. Em postagem no Instagram, Dino classificou como inaceitável a interferência em assuntos internos…
