Um homem foi condenado a pagar mensalmente à ex-esposa o equivalente à metade do valor de mercado do aluguel do imóvel onde vive sozinho desde a separação do casal. A decisão é do juiz Leonardo Manso Vicentin, da 5ª Vara…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu uma decisão de primeira instância que obrigava um advogado a antecipar o pagamento de custas processuais em ação para cobrança de honorários. A medida foi tomada pelo desembargador Ricardo Alberto Pereira,…
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil por Goiás, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, foi nomeado presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA). A nomeação foi oficializada por meio da Portaria n.º…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal de São Paulo. A decisão individual rejeitou pedido da Federação Nacional…
Uma mulher que desenvolveu uma doença dermatológica rara e incapacitante após participar de um estudo clínico receberá indenização de R$ 300 mil e pensão vitalícia de cinco salários mínimos. A decisão foi confirmada por unanimidade pela 3ª Turma do Superior…
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou uma empresa de vendas online ao pagamento de indenização por danos morais após o atraso na entrega de ovos de Páscoa comprados por uma consumidora em 2018. A…
Conselheira federal da OAB por São Paulo, a advogada Silvia Souza foi reconduzida à presidência da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB para o triênio 2025-2027. O anúncio foi feito pelo presidente nacional da OAB, Beto…
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Ana Maria Ramos Lubase, moradora de Cariacica, na Grande Vitória, que buscava a anulação da condenação por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023,…
O desembargador Ricardo Alberto Pereira, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento para suspender a extinção de uma ação de cobrança de honorários advocatícios. A decisão…
A promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela foi designada para atuar na ação movida pela advogada criminalista Catharina Estrella contra o promotor Walber Luís do Nascimento. A nomeação foi feita pela procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque,…
