A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta terça-feira (29/7), no Diário Oficial da União, portaria normativa que amplia a transparência ativa das informações sobre os honorários sucumbenciais recebidos pelos advogados públicos federais que integram as carreiras jurídicas da instituição. O…
Uma parceria entre a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), a AMBRA University, instituição sediada na Flórida (EUA), o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE) e a Escola Paranaense de Direito dá origem ao primeiro mestrado internacional em…
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por maioria de votos (6 a 3), a condenação de um homem acusado de descumprir medida protetiva de urgência em favor de sua ex-companheira, em processo…
A Justiça do Acre suspendeu, nesta segunda-feira (28), os efeitos da medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) que impedia a utilização de R$ 1,5 milhão em recursos públicos já repassados à organização do rodeio da Expoacre 2025,…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, por unanimidade, a demissão por justa causa de um ex-bancário da Caixa Econômica Federal de Joinville (SC). O funcionário foi desligado por improbidade após um processo disciplinar que revelou saques…
Um intrincado conflito de competências geográficas está paralisando o processo movido por Guilherme Boulos (PSOL) contra Pablo Marçal (PRTB) no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A disputa gira em torno da definição da cidade onde o crime de…
A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de primeira instância que negou o pedido de indenização da família de uma paciente testemunha de Jeová, que faleceu após uma fratura no…
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a custear uma radiocirurgia pulmonar para um paciente idoso com câncer, após se recusar a cobrir o procedimento. A decisão é do juiz Ernane Fidelis Filho, do 4º Juizado Especial de Fazenda…
Com a nova ação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro Alexandre de Moraes, o Senado Federal passou a acumular 70 pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão parados à espera de análise.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (28) a fase de interrogatórios dos 31 réus envolvidos nas ações penais que apuram a tentativa de golpe de Estado no governo de Jair Bolsonaro. Os depoimentos, considerados cruciais, foram colhidos ao…
