A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do município e de um morador local ao pagamento de R$ 200 mil a uma família devido à invasão de um túmulo e…
A Justiça do Distrito Federal condenou o Banco Santander e a Zurich Seguros a pagar R$ 25 mil à família de um segurado falecido, após as empresas negarem o pagamento alegando omissão de doença preexistente. A juíza Fernanda D’aquino Mafra,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a alteração do nome da Guarda Civil de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, para “Polícia Municipal”. A decisão, publicada na segunda-feira (24), destaca que a Constituição Federal autoriza a criação…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode iniciar, nesta terça-feira (25), um debate sobre a forma como o Poder Judiciário deve tratar servidores diagnosticados com Alzheimer. O caso de um oficial de cartório punido mesmo após ter a doença confirmada…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável ao considerar que a condenação se baseava exclusivamente no relato da vítima, sem respaldo em outras provas. CONTRADIÇÕES E FALTA…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu às Guardas Civis Municipais (GCMs) realizarem policiamento ostensivo e comunitário reacendeu debates sobre a delimitação do papel dessas forças em relação à Polícia Militar. EMBARGOS E QUESTIONAMENTOS Sem uma definição clara…
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia (DF) condenou um laboratório a pagar indenização de R$ 2 mil a uma mulher que sofreu falhas no couro cabeludo após a coleta de cabelo para um exame toxicológico. EXCESSO NA…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a norma da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal que exigia reconhecimento de firma do promotor de Justiça para averbação de paternidade feita perante o Ministério Público. A decisão foi unânime e ocorreu…
A juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 2ª Vara Cível de Jales (SP), aplicou a recém-aprovada Lei 15.109/2025 para dispensar um advogado de antecipar custas processuais em uma ação de cobrança de honorários advocatícios. A decisão foi tomada no mesmo…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (25) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e…
