O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime prisional, estabelecida pela Lei 14.843/2024, deve ser aplicada a condenados por crimes cometidos antes da vigência da norma. A questão, que terá efeito vinculante…
Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que modifica o Código Penal para eliminar atenuantes em casos de violência sexual contra mulheres. A medida, sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, também reduz os prazos de prescrição para esses…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um hospital ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma paciente que teve pinos metálicos inseridos na perna esquerda, quando deveria ser operada na direita. A…
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem por violência psicológica contra sua ex-companheira. O réu foi sentenciado a seis meses de detenção em regime aberto e ao pagamento de R$…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos o direito de receber assistência religiosa em sua residência. Condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro…
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aumentou para R$ 60 mil o valor da indenização por danos morais a um auxiliar de serviços gerais vítima de injúria racial por parte de seu supervisor. A decisão da 8ª…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a restituição de uma imagem bicentenária de Santana Mestra ao acervo da Paróquia de Santa Luzia, no município de mesmo nome. A decisão da 6ª Câmara Cível reformou sentença de primeira instância…
Uma pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a maioria dos brasileiros enfrenta dificuldades para acessar a Justiça. Os principais obstáculos apontados são a linguagem técnica dos processos, os custos elevados e a complexidade dos trâmites judiciais.…
Uma candidata aprovada em primeiro lugar no concurso público da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) para o cargo de professora de educação física conseguiu garantir a reserva de sua vaga após ser eliminada por uma leve…
Alexandre Bandeira de Melo, conhecido como “Piolho”, foi condenado pelo Conselho de Sentença do IV Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 95 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. A sentença, proferida pelo juiz de…
