O Brasil movimenta mais de um bilhão de toneladas de carga por seus portos a cada ano. Por trás desse número, há uma frota de equipamentos a diesel, guindastes, reach stackers, tratores de pátio, RTGs, que emite CO₂, gera…
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), responsável pela relatoria parcial do livro de responsabilidade civil do projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025), considera a possibilidade de estender a discussão sobre a proposta na comissão especial. Ao JOTA, ele…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua própria decisão e indeferiu a visita de Darren Beattie, assessor de Donald Trump, a Jair Bolsonaro na Papudinha, em Brasília. De acordo com o magistrado, a visita…
A relação entre o cidadão e o Estado brasileiro tem sido historicamente marcada por um sentimento de desconfiança, alimentado por sucessivos escândalos de corrupção. Para reverter esse cenário, especialistas defendem uma transformação profunda na administração pública, movendo o foco do…
Um dos temas de Direito Aduaneiro que tem ganhado maior protagonismo nos últimos anos é, sem dúvidas, a valoração aduaneira. Exemplo disso são as recentes discussões sobre a interação entre valoração aduaneira e preços de transferência, cujos julgamentos continuam…
A recente impugnação administrativa apresentada por transportadoras de gás natural contra a Resolução 991/2026 editada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reacendeu o debate sobre os limites jurídicos da atuação das agências reguladoras no Brasil.…
A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que títulos de crédito recebidos como garantia fiduciária constituem garantias reais para fins de dedução no IRPJ e na CSLL.…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por maioria de votos, um recurso da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos para discutir sua legitimidade para ajuizar mandado de segurança coletivo em defesa de seus filiados. O…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou documento ao ministro André Mendonça solicitando providências para preservar o sigilo das comunicações entre os advogados e os investigados no inquérito do Banco Master. Mendonça é relator das…
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a analisar na segunda-feira (9/03) um recurso que visava a reintegração de um funcionário aos quadros da Casa da Moeda do Brasil. O caso tem como pano de fundo…
