O ministro Alexandre de Moraes decidiu interromper o julgamento da ação que discute a validade da lei paulista responsável por regulamentar a carreira dos policiais penais no estado. A norma estabelece a subordinação da categoria à Secretaria de Administração Penitenciária…
O Superior Tribunal Militar decidiu, em sessão realizada no dia 19, retirar o posto e a patente de um Capitão-de-Corveta reformado da Marinha, atendendo à Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato apresentada pelo Ministério Público Militar. A medida…
A economista Maria Natália da Silva Tavares, 31 anos, declarou em depoimento à Delegacia de Ouricuri/PE que atirou no marido, o juiz Carlos Eduardo Mathias, 51, e deixou o local imediatamente após o disparo. O episódio ocorreu na manhã de…
A OAB-MG ingressou com uma Ação Civil Pública na 10ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Belo Horizonte contra a empresa Meta – responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, para combater o golpe do falso advogado. A iniciativa…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (28), um parecer que recomenda a concessão de prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Heleno começou a cumprir…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, que a Lei Municipal nº 14.736/24, de São José do Rio Preto, é apenas parcialmente constitucional. A norma trata da capacitação de profissionais da saúde para…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um banco deve indenizar um consumidor que caiu no golpe do falso leilão, aplicando o entendimento de que o prestador de serviços tem responsabilidade objetiva…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, cobrou na quinta-feira (27/11) que o Estado viabilize recursos e melhore a gestão das prisões como estratégia essencial para combater a influência de facções criminosas. Fachin participou do 2º…
A Rádio Jovem Pan foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo ao pagamento de mais de R$ 1,5 milhão a título de danos morais coletivos. A sentença, proferida pela juíza federal Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal,…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou que um plano de saúde deve reativar o contrato com um consumidor vítima do golpe do boleto falso. O colegiado manteve integralmente a sentença de…
