Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, definiu que a simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera dano…
Recentemente, em novembro de 2025, o STJ apreciou a possibilidade de responsabilização dos fundos de investimento por prejuízos de cotistas. Pouco antes, a gestora de fundos Infinity Asset Management, em decorrência de uma gestão temerária, viu seu valor derreter…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o juízo pode aplicar uma só delas, mas deve escolher a que represente…
O novo sistema de tributação do consumo nasceu cercado de promessas ambiciosas: simplificação, neutralidade, transparência, fim da guerra fiscal. São objetivos legítimos e necessários. Toda mudança estrutural carrega consigo, porém, um risco menos visível e raramente discutido: o risco…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão da Corte Especial prevista para começar às 9h desta quarta-feira (15) teve o horário de início alterado para as 14h. A sessão pode ser acompanhada pelo canal do STJ no…
Neste terceiro artigo da série temática “TCU e controle das contratações públicas”, promovida pelo Observatório do TCU da FGV Direito SP, recupero a discussão sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens de particulares aplicada pelo Tribunal de Contas…
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação das seguradoras de pagar a indenização do seguro de vida em casos de morte…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14/4), por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro Marco Aurélio Buzzi, acusado de cometer crimes sexuais contra uma adolescente de 18 anos. O ministro…
A CPI do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14/4), por 6 votos a 4, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer, de mais de 200 páginas, pediu o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)…
A seis meses das eleições 2026, os partidos começam a consolidar os nomes dos candidatos ao governo do Amazonas (AM). Três possíveis nomes devem entrar na disputa pelo governo do estado após a renúncia do atual governador Wilson Lima…
