A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de recusa fundamentada do credor, o juízo pode negar a substituição da penhora por um seguro garantia judicial. Embora o seguro garantia seja equiparado a dinheiro, conforme…
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou uma pesquisa para tratar da violência sofrida por mulheres advogadas, tanto no ambiente familiar quanto no exercício profissional. Sob o título ‘Ser advogada não me salva’, o…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, proibir que os cartórios de todo o país exijam um prazo de validade ou a atualização de procurações para a realização de atos, como registros de imóveis e outras transações. A…
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) celebrou os seus 65 anos de história em sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quarta-feira (25). O ponto alto do evento foi a homenagem…
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que condenou advogados ao pagamento dos custos de novo júri após abandonarem sessão em que representavam parte dos réus em julgamento. O processo foi cindido e os…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a obrigatoriedade de cumprimento de alvarás de soltura em até 24 horas, conforme sua Resolução 417 A medida veio à tona em uma decisão contra o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que…
A Polícia Federal (PF) suspeita que juízes e advogados de Mato Grosso do Sul criaram um grupo secreto, denominado ‘Amigos’, para planejar a venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MS). As investigações revelaram que os…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado do Piauí tem autonomia para definir, por meio de lei, a qual classe será destinada a vaga ímpar criada para o quinto constitucional no seu Tribunal de Justiça (TJ-PI). O Plenário…
O Supremo Tribunal Federal (STF) teve nesta quarta-feira (25) mais dois votos a favor da inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Com isso, o plenário caminha para estabelecer que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou um “pente-fino” em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. O objetivo é identificar e barrar a expedição de precatórios irregularmente emitidos, ou seja, antes do trânsito em julgado…
