O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (12) o julgamento que decidirá sobre a destinação de valores provenientes de condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos. O caso analisa a decisão do ministro Flávio…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o edital do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para a aquisição de 50 unidades do iPhone 16 Pro Max, com valor estimado de R$ 573 mil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira…
A 7ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região manteve a demissão por justa causa de um funcionário que atirou café quente em um colega durante uma discussão. O trabalhador alegou legítima defesa, mas a Justiça entendeu que…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) está promovendo 1.449 audiências e 15 sessões de julgamento voltadas a casos de violência contra a mulher. A ação, que ocorre até sexta-feira (14), faz parte da iniciativa da Coordenadoria Estadual…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que a Justiça do Rio de Janeiro reavalie a necessidade da prisão de Monique Medeiros, acusada de envolvimento na morte do filho, Henry Borel, em março de…
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela Justiça Militar e até perder sua patente de capitão da reserva do Exército. INVESTIGAÇÃO PODE LEVAR…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 5 votos a 4, que imóveis financiados com alienação fiduciária podem ser penhorados para a cobrança de dívidas condominiais. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12) durante o julgamento…
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) determinou a reintegração de um guarda portuário demitido por justa causa ao reconhecer que sua dispensa foi motivada por razões inverídicas e incongruentes. A decisão foi baseada na teoria dos motivos…
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) afastou a responsabilidade de um herdeiro em um processo de execução trabalhista ao reconhecer que sua renúncia à herança o isenta de responder pelos débitos do espólio. O…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho devido a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Além disso, a…
