A Justiça Federal determinou a reintegração do servidor público Bruno de Oliveira Félix, de 29 anos, à lista de cotas raciais do concurso para analista do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, proferida na última segunda-feira (16), anula o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em julgamento no Plenário Virtual, seu entendimento de que condenados por tráfico privilegiado de drogas podem ser beneficiados com o indulto presidencial. A decisão estabelece um precedente vinculante para todas as instâncias da Justiça…
A Justiça de São Paulo manteve, após audiência de custódia nesta quarta-feira (18), a prisão temporária dos quatro suspeitos de envolvimento na morte dos empresários José Eduardo Ometto Pavan e Rosana Ferrari. Entre os presos estão os advogados Hércules Praça…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quarta-feira (18) o sigilo do relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o esquema de espionagem ilegal conhecido como “Abin paralela”, que teria sido montado durante o governo…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, de ter praticado ao menos 41 atos de lavagem de dinheiro usando a técnica conhecida como smurfing — o fracionamento de grandes…
Reconhecido por sua dedicada atuação nas pautas consumeristas, o advogado Walter José Faiad de Moura foi reconduzido como presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB na gestão 2025-2028. O ato de nomeação foi assinado pelo presidente nacional…
Em noite de lançamento realizado pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília, foi apresentada a nova edição revista, atualizada e ampliada do livro “Processo Administrativo Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça: elementos teóricos e práticos”, de autoria do ex-conselheiro do…
A Coordenação Nacional e a Comissão Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgaram, na noite desta quarta-feira (18), uma nota oficial esclarecendo a legalidade da cobrança da peça “exceção de pré-executividade” na prova prático-profissional de Direito do Trabalho do 43º…
Nesta quarta-feira (18), o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) reuniu, em Brasília, juristas, advogados e professores com o objetivo de relembrar e celebrar o legado do ministro Moreira Alves no Supremo Tribunal Federal. Para a instituição de…
A responsabilidade do Estado por óbitos ou lesões resultantes de operações de segurança pública é o que motivou a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo a decidir que a Fazenda Pública Estadual deve indenizar…
