O tenente-coronel Mauro Cid teve sua prisão revogada na manhã desta sexta-feira (13), apenas minutos depois de ter sido decretada. A decisão ocorreu no âmbito da investigação que mira o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, suspeito de tentar obter um…
Uma microempreendedora do setor de estética teve seu pedido negado pela 6ª Vara Federal de Porto Alegre, que manteve a validade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 56/09 da Anvisa. A decisão, proferida pelo juiz federal Rodrigo Machado Coutinho, reforça…
Nos casos em que a conciliação for reagendada pela falta de citação de um dos réus, e o autor desistir da ação em relação a essa parte antes da data da audiência, o prazo de defesa do corréu será contado…
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou inconstitucionais os dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal que proibiam a concessão de benefícios fiscais e previdenciários no último ano de cada legislatura. Os ministros seguiram o voto do relator,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante entendimento sobre a impenhorabilidade do bem de família. A 2ª Seção decidiu que um imóvel de família pode ser penhorado quando oferecido como garantia real de um empréstimo feito por uma…
A Justiça do Trabalho condenou o iFood a pagar R$ 60 mil por danos morais a um entregador desligado indevidamente da plataforma por “falha racista”. O motoboy alegou que sofreu discriminação e suspeitou de racismo da ferramenta de reconhecimento facial…
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma lei do Estado de São Paulo que exige que supermercados, hipermercados e estabelecimentos semelhantes tenham 5% dos carrinhos de compras adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) coletou novas evidências para embasar uma nova acusação contra o contraventor Rogério de Andrade, no contexto da apuração do homicídio de Fernando Iggnácio, ocorrido em 10 de novembro de 2020. A vítima e o mandante…
O juiz Guilherme Bassetto Petek, da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, concedeu, nesta quarta-feira (11/6), uma tutela de urgência solicitada pela Associação dos Procuradores dos Correios (Apect), determinando que os Correios se abstenham de exigir o retorno presencial obrigatório…
