O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão foi baseada na omissão do juízo de origem em analisar o argumento da defesa sobre a…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegurou a uma funcionária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua carga horária de 30 para 20 horas semanais, sem diminuição de salário, para que ela possa cuidar de…
Desde que assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior TRT do país, em outubro, o desembargador Valdir Florindo tem focado em fortalecer a Justiça do Trabalho por meio de uma gestão inovadora e…
A recente condenação do humorista Léo Lins a oito anos de prisão, somada a quase R$ 2 milhões em indenizações, por piadas consideradas preconceituosas, não é um mero exagero judicial — é a expressão mais contundente de um fenômeno perigoso:…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem em um Habeas Corpus para determinar a diminuição da pena de um homem condenado por homicídio. A decisão estabelece que o juiz está vinculado ao mínimo pactuado em um…
Uma faculdade foi condenada pela 2ª Vara Federal de Pelotas a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma ex-aluna devido ao atraso excessivo na emissão de seu diploma de graduação em Direito. Para o juiz Cristiano Bauer Sica…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) condenou um hospital a pagar R$ 13 mil em indenização por danos morais a uma auxiliar de higienização. A decisão se deu pela instalação de câmeras de vigilância…
A Justiça do Distrito Federal determinou que um cartório da capital registre corretamente a maternidade e a paternidade de um bebê de cinco meses, filho de uma mulher trans e de um homem trans. A criança foi registrada com Pandora…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a reprovação de um candidato ao cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo na etapa de investigação social. A decisão, proferida no julgamento do Recurso…
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma servidora pública de Campinas a ressarcir os prejuízos causados ao erário. A decisão foi proferida após a constatação de que a funcionária permaneceu cerca…
