O Brasil destinou 1,3% do PIB para gastos com tribunais de Justiça em 2022, um percentual 4,3 vezes maior que a média internacional, que é de 0,3% do PIB. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional em um relatório que…
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará condenou um posto de gasolina a indenizar um cliente que venceu um sorteio, mas foi impedido de receber o prêmio. O relator do caso foi o desembargador Paulo…
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou nula a alteração no critério do teste de corrida para candidatas em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Com a decisão, uma…
A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou, na última sexta-feira (28), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele tenha direito à saída temporária no feriado da Páscoa. No requerimento, os advogados…
A Polícia Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine às empresas Meta e X o fornecimento de dados relacionados a contas associadas ao jornalista Allan dos Santos. O pedido, que já está no…
Uma ex-estagiária foi condenada a dois anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de multa, após acusar falsamente o antigo superior de praticar assédio sexual. Segundo a decisão da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o ex-médico legista José Manella Netto continuará respondendo à denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de ocultação de cadáver. A decisão, tomada pela 4ª Seção do tribunal, considerou…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do município de São Paulo e de um hospital conveniado ao SUS pelo erro médico que resultou na amputação do dedo de um bebê. A 8ª Câmara de Direito…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) condenou um cartório ao pagamento de indenização por danos morais a uma funcionária que enfrentou atrasos salariais recorrentes. A decisão reconheceu que a conduta do empregador causou grave…
O juiz Luiz Henrique Lorey, da 3ª Vara Cível de Taboão da Serra (SP), extinguiu uma ação sobre prescrição de débito e condenou o advogado do autor por litigância de má-fé. O magistrado constatou que o profissional já havia ajuizado…
