A Apple foi condenada a indenizar um consumidor pelo valor de um carregador original após vender um iPhone sem o acessório. A decisão foi proferida pela juíza Helen Cristina de Melo Alexandre, da Vara do Juizado Especial e Cível de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em casos de cumulação de pedidos, o cálculo dos honorários advocatícios deve ser baseado na soma das pretensões presentes no processo. A decisão foi tomada pelo ministro Humberto Martins ao julgar um…
A 4ª Vara Federal de Guarulhos (SP) proibiu que um vereador do município porte arma de fogo durante fiscalizações em hospitais públicos. A decisão também limitou a presença de assessores, permitindo que apenas um acompanhe o parlamentar nessas visitas. FISCALIZAÇÃO…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Ministério Público (MP) pode conduzir suas próprias investigações criminais. O entendimento foi aplicado em uma ação que questionava a legalidade dos Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs), e a decisão unânime dos ministros manteve…
Uma decisão da 9ª Vara Cível de Santo Amaro (SP) determinou que um condomínio deve garantir uma vaga de garagem a uma gestante no próximo sorteio de espaços, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. O juiz Adilson…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válidas as provas obtidas em uma busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial que resultaram na apreensão de grande quantidade de drogas. A decisão foi tomada em sessão…
A Justiça do Distrito Federal determinou um prazo de 15 dias para que os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) expliquem uma gratificação individual de R$ 780 mil, aprovada por eles mesmos em uma sessão que durou…
Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu ao pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para análise da retenção de seu passaporte. No sábado (1º), ele publicou uma montagem de Moraes caracterizado como…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o registro de penhora na matrícula do imóvel é dispensável para caracterizar fraude à execução em casos de doação entre parentes que configurem blindagem patrimonial em detrimento…
Um homem de 52 anos foi preso no Distrito Federal sob suspeita de planejar um atentado contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante uma operação na casa do suspeito, em Samambaia, a Polícia Civil encontrou uma bomba caseira…
