Mesmo com a apreensão de grande quantidade de drogas, réu primário e sem vínculo com organizações criminosas tem direito à redução de pena. Essa foi a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto, que diminuiu…
Problemas na estrutura de um imóvel podem configurar descumprimento do contrato por parte da construtora. Com esse entendimento, o juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível de Limeira (SP), determinou que três construtoras paguem R$ 20 mil a um…
A Prefeitura do Guarujá (SP) foi condenada a ressarcir um morador pelos danos causados pela queda de uma árvore em seu veículo durante um vendaval. A decisão, proferida pelo juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez, da Vara da Fazenda Pública do…
A Justiça do Trabalho determinou que uma ex-auxiliar de escritório receba R$ 5 mil de indenização por danos morais após ter sua demissão anunciada em um e-mail coletivo enviado a diversos colegas. A decisão foi mantida pela 1ª turma do…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Pernambucanas pague R$ 100 mil por danos morais coletivos devido ao uso irregular de trabalhadores temporários. A decisão, tomada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), considerou que a prática…
A nova diretoria da OAB Acre foi empossada para o triênio 2025-2027. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, reempossou Rodrigo Aiache no cargo de presidente. Na solenidade, realizada nessa terça-feira (25), em…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) que é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) em “operação de industrialização por encomenda”, em que há uma etapa intermediária do ciclo produtivo da mercadoria que não…
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo elevou para R$ 30 mil a indenização por danos morais devida ao jornalista Walace Lara, da TV Globo, após ser chamado de racista e acusado de propagar…
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma emenda feita à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em setembro de 2020, que incluiu o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) no rol dos…
Durante um painel nesta quarta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou a infiltração do crime organizado em diferentes instâncias da sociedade. “Nós estamos vivendo um momento em que o crime organizado começa a contaminar…
