Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta sexta-feira (30/5), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possibilidade de fixação de multas administrativas com base em múltiplos do salário mínimo. A análise ocorre em sede…
O julgamento do empresário Paulo Cupertino Matias, acusado de ter matado o ator Rafael Miguel e os pais dele em 2019, entrou em seu segundo dia nesta sexta-feira (30). A sentença será anunciada pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza…
O escritório Nelson Wilians Advogados divulgou nesta semana uma nota oficial em que contesta reportagens recentes que teriam feito associações indevidas entre o nome do advogado Nelson Wilians e supostas irregularidades envolvendo fraudes contra aposentados e o INSS. Segundo o…
Os ex-ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), atualmente senador, e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), atual governador de São Paulo, afirmaram nesta sexta-feira (30/5), desconhecer qualquer envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro com tentativas de ruptura institucional ou golpe de Estado. As declarações…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por quatro votos a um, que o recolhimento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deve ocorrer de acordo com as alíquotas vigentes no momento em que as parcelas do contrato…
O juiz Júlio César Massa Oliveira, substituto da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, homologou o pedido de desistência da ação movida pela ‘mãe’ de um bebê reborn que havia processado uma empresa por negar licença-maternidade para cuidar da boneca.…
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, 30 de maio, a 9ª fase da Operação Sisamnes, que apura a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este é o terceiro…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Tribunal de Contas da União (TCU) não é obrigado a indicar servidores para compor o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. A decisão foi proferida no julgamento da…
As informações da Central de Escrituras e Procurações (CEP) poderão agora ser acessadas por qualquer interessado em localizar dados de escrituras públicas e procurações referentes a bens de devedores em processos de execução. A alteração no normativo da Corregedoria Nacional…
Com a presença de grandes juristas, a Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (EBEC), realiza nesta sexta-feira (30) e neste sábado (31), em Recife (PE), o XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. …
