A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma plataforma de streaming ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um compositor, após a disponibilização de nove músicas sem a devida identificação de sua…
Após quatro meses de gestão, a presidente da OAB-ES, Erica Neves, vem trabalhando para devolver o protagonismo da advocacia capixaba com uma série de medidas importantes e avanços significativos em pouco tempo. Dentro desse novo tempo vivenciado pela Ordem capixaba,…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação em que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) alegava omissão do governo federal na execução de políticas públicas para garantir a pavimentação da BR-319, na Região Norte.…
A 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Maringá (PR) condenou uma agência de publicidade a indenizar um cliente por ter restringido, de forma unilateral e sem previsão contratual, o acesso dele às redes sociais da própria empresa após…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de um processo trabalhista que discute o reconhecimento de vínculo de emprego em situações de prestação de serviços por pessoa jurídica. A medida leva em consideração a pendência de…
A Justiça Federal em Goiás reconheceu que a ação de ressarcimento ao erário só é cabível quando comprovado o dolo do agente público, conforme estabelece a Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). O entendimento foi aplicado pelo juiz Rafael…
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou nesta (30) parecer favorável à suspensão integral da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. RELATÓRIO PROPÕE SUSTAÇÃO INTEGRAL DA…
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o influenciador Iran Santana Alves, conhecido como Luva de Pedreiro, pague R$ 3,2 milhões ao ex-empresário Allan Jesus, após reconhecer o rompimento injustificado de contrato entre as partes. VALOR DA AÇÃO FOI…
A Justiça da Bahia suspendeu a lei municipal que determinava a criação de vagões exclusivos para mulheres nos horários de pico do sistema metroviário de Salvador. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (30), um dia antes do início previsto para…
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do § 2º do art. 6º da Lei municipal 4.542/2023, de Ipatinga/MG, que afastava o pagamento de honorários advocatícios aos procuradores municipais nos casos de acordos tributários. A decisão foi unânime e proferida…
