O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF realizasse a busca e apreensão de uma pistola Taurus, calibre .380 automática, registrada no nome do ex-deputado federal Daniel Silveira, além de quaisquer outras armas localizadas…
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta segunda-feira (27), a apreensão e extração de dados de equipamentos eletrônicos de uso funcional no gabinete do desembargador Walter Roberto Paro, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), em Belém (PA).…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) regulamentou, por meio da Resolução Presi 95/2024, o direito de preferência para advogadas gestantes, lactantes e adotantes em sustentações orais e audiências. A medida também se estende, no que couber, a outras…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu quatro pedidos para a concessão do medicamento Elevidys, destinado ao tratamento de crianças com Distrofia Muscular de Duchenne. A decisão levou em conta o risco à saúde das crianças fora…
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criticou nesta segunda-feira (27) o tratamento recebido por 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos em um voo que aterrissou no Brasil no último sábado (25). Segundo relatos, os passageiros passaram por uma viagem de…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União forneça esclarecimentos adicionais sobre o plano de proteção da Amazônia, após o descumprimento de algumas das medidas estabelecidas no julgamento da ADPF 760. A decisão parcial foi…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um policial penal acusado de facilitar o roubo de 22 armas de um clube de…
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação judicial para cobrar R$ 725 milhões de três grandes infratores ambientais responsáveis por destruição no Pantanal. A ação civil pública foi protocolada visando o ressarcimento pelos danos provocados em cerca de…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta segunda-feira (27), em São Paulo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça. A proposta, que ainda será apresentada ao Congresso Nacional, visa…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisará, em 2025, se empresas que monitoram as idas ao banheiro de seus funcionários devem pagar indenização por dano moral presumido. O julgamento terá impacto direto no setor de telemarketing, conhecido por seus rígidos…
